Uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” cheia de sentimento de frustração e desprestígio ocorreu por todo o país, quando os servidores do Incra analisaram e deliberaram sobre a proposta de reestruturação de carreiras entregue pelo MGI às entidades representativas em 2/5/2024 – e cuja documentação foi amplamente divulgada por Condsef e Cnasi-AN às suas entidades filiadas / associadas por diversos canais e meio de comunicação.

O DÉCIMO QUARTO ATO NACIONAL realizado em 6/5/2024 - pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) -, foi intenso, com grupos de servidores defendendo a radicalização do movimento com decretação de greve e operação padrão intensa, enquanto outros de tão frustrados com a péssima proposta do MGI queriam largar tudo e abandonar a campanha.

Mas apesar do contraste de opinião e proposta de ação, o que prevaleceu no coletivo pelo país foi a rejeição total da proposta e a intensificação da mobilização pela reestruturação de carreiras, com deliberação por indicativo de greve, operação padrão forte, ampliação da mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar. Algumas unidades do Incra pelo país ainda na segunda-feira (6/5) já deliberaram pela rejeição da proposta do MGI, enquanto a maioria ficou de ir fazendo as assembleias locais para apreciação do material nos dias que se seguiram.

O décimo quarto ato nacional teve um pouco mais de mobilização e participação dos servidores e unidades pelo país, ficando um nível acima da mobilização anterior, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. E essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Assim, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. E o SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 6 de maio de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MS, PA (Belém), RO, MA (São Luís e UA Imperatriz), RN, AL, PE (Recife e UAE Petrolina), SE, BA, SP, PR.

No décimo quarto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Ainda houve intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Enquanto que nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo terceiro ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Houve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Enquanto outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado, 4/5/2024, publicou no portal da entidade na Internet e repassou a servidores, lideranças e diretorias de Assincras e Asseras por meio de aplicativos de envio de mensagens toda a documentação necessária para a base analisar a proposta do MGI. E no domingo, 5/5/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 6/5/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo terceiro ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, os servidores do Incra reunidos, em 6/5/2024, durante o ato semanal da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, participaram de assembleia local convocada conjuntamente pelo Sindsep-DF e Assera/BR para apreciar a proposta do MGI, de 2/5/2024. Dirigentes de entidades representativas, lideranças e servidores também fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal. Sobre a proposta do MGI às carreiras do Incra, os participantes na assembleia em Brasília foram categóricos em todas as falas de que ela além de não atender minimamente as reivindicações da categoria, ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Os servidores em Brasília, após amplo debate, decidiram por unanimidade pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI e ainda decidiram intensificar a mobilização da base, ao aprovarem elaboração de planejamento para aplicação de OPERAÇÃO PADRÃO em setores estratégicos da Sede do Incra, com impacto em diversas ações do órgão pelo país. E um grupo foi eleito para elaboração de planejamento estratégico, tático e operacional de ações que pudesse viabilizar a OPERAÇÃO PADRÃO na autarquia agrária. As atividades do grupo começaram imediatamente após a assembleia, com reunião para identificar setores estratégicos de atuação tática e traçar sua aplicação operacional. Na tarde, outras reuniões ocorreram com alguns setores da sede e foram acionados grupos de fora de Brasília para contribuírem.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos em 6/5/2024, na sede do Incra em Goiânia, os servidores do Incra/GO, por unanimidade, votaram e recusaram a proposta de reajuste salarial apresentada pela mesa de negociação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos (MGI) no último dia 2 de maio de 2024. A assembleia também decidiu que a partir da data (6/5) os servidores do Incra em Goiás estão em “ESTADO DE GREVE”. O coletivo reunido decidiu ainda aprovar um manifesto no qual se evidencia a insatisfação generalizada com o descaso do Governo Federal com a causa da reforma agrária e com os servidores incumbidos da execução desta política. Assim, na “CARTA ABERTA DO INCRA GOIÁS” a mensagem que se passa é: “O Incra vai parar. Vai parar porque os servidores não recebem salários compatíveis com cargos de mesmo nível no Poder Executivo Federal. Vai parar porque não temos mais ânimo para continuar trabalhando enquanto o Governo Federal continua ignorando os problemas salariais e estruturais que assolam o Incra há mais de dez anos.
(...)
O Incra vai parar!
Vai parar entrega de títulos definitivos.
Vai parar repasse de créditos.
Vai parar emissão de CCIR.
Vai parar cadastro rural.
Vai parar certificação de georreferenciamento.
Vai parar regularização de assentados em áreas de reforma agrária.
Vai parar regularização quilombola.
Vai parar prateleira de terra.
Vai parar cadastro de acampados.
Vai parar edital de seleção de famílias para a reforma agrária.
Vai parar educação na reforma agrária.
Vai parar convênios com prefeituras”.

Em Mato Grosso do Sul, os servidores do Incra reunidos durante o ato de 6/5/2024, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, aproveitaram a atividade para fazer uma primeira análise da proposta do MGI entregue às entidades representativas em 2/5/2024. Os participantes fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal. Entraram em detalhes da proposta do MGI e, após as análises, o grupo REFUTOU ACEITAR A PROPOSTA, por a considerar uma falta de respeito com o Incra e seus servidores, bem como com as importantes políticas públicas executadas pelo órgão e seus públicos de 30 milhões de brasileiros. “O sentimento do grupo é de ressaca e luto”, relatou um dos participantes da reunião. Isso, porque ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Mas para seguir o protocolo e orientação de Condsef / Cnasi-AN, o grupo acertou com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (Sintsep/MS) a realização de assembleia local na qual será feita a apreciação e deliberação sobre a proposta do MGI.A assembleia local vai ocorrer na sede do Incra/MS, em 9/5/2024, para a formalização da posição dos servidores do Instituto no estado.

E no Norte do Brasil, no Nordeste do Pará, na data de 06/05/2024, às 9:30h, os servidores mobilizados do Incra se reuniram para mais um ato de reinvindicação da reestruturação das carreiras do órgão, no portão de entrada, em Belém/PA. A ação foi feita em conjunto com o Sintsep-PA, para dar cumprimento ao Edital de Convocação de Assembleia dos Servidores do Incra e avaliar a proposta apresentada pelo MGI, na mesa de negociação apresentada em 02/05/24. Inicialmente foram feitas as análises de conjuntura pela comissão de mobilização e o cenário de adesão das superintendências espalhadas pelo território nacional. Após esses informes, foi apresentada a proposta do MGI que, em resumo, ofereceu 12,5% para os cargos de nível Superior e 9% para os cargos de nível Intermediário, parcelado em dois anos (2025 e 2026). Em seguida, foi aberto a Assembleia para os debates e todas as intervenções foram no sentido que a proposta apresentada representa um desrespeito a categoria que se encontra há mais de 80 dias em mobilização local, aumenta as distorções salariais entre os cargos e não atende a nenhum dos pontos de pauta de reestruturação da categoria. Após todos os pronunciamentos, foi iniciada a votação e com um resultado de 42 x 0, a PROPOSTA DO MGI FOI REJEITADA pela totalidade dos presentes. Na sequência, foi apresentado e votado o Indicativo de Greve da Superintendência do Nordeste Paraense e, mais uma vez, com um placar de 42 x 0 foi APROVADO O INDICATIVO DE GREVE pela totalidade dos presentes. Após esse resultado, foi encaminhada a ATA da Assembleia para o Sintsep/PA e definido entre os servidores para INTENSIFICAR A OPERAÇÃO PADRÃO com vistas ao início de uma greve geral, caso o “centro de Governo” não atenda a proposta de reestruturação das carreiras do Incra.

Em Rondônia, pela campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras um grupo de servidores do Incra se mobilizou na capital para fazer uma primeira análise e debate sobre a proposta do MGI entregue às entidades representativas em 2/5/2024, em Brasília/DF. O grupo se reuniu em uma das entradas da Superintendência Regional na capital Porto Velho para analisar os documentos divulgados por Condsef e Cnasi-AN sobre a proposta do MGI e chegaram à conclusão que ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Mas para seguir o protocolo e orientação de Condsef / Cnasi-AN, o grupo acertou com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Rondônia (Sindsef/RO) a realização de assembleia local na qual será feita a apreciação e deliberação sobre a proposta do MGI. A assembleia local vai ocorrer na sede do Incra/RO, em 8/5/2024, para a formalização da posição dos servidores do Instituto no estado.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, ocorreu mais um dia de mobilização, em 6/5/2024, como atividade da campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, tanto na Superintendência Regional do Incra em São Luís, quanto na Unidade Avançada em Imperatriz. Assim, em São Luís, lideranças da direção da Assincra/MA fizeram visitas aos servidores em suas salas / setores na Superintendência Regional para repassar informações sobre a proposta do MGI entregue às entidades representativas em 2/5/2024, em Brasília/DF, além de prospectar opiniões e análises da categoria. E a avaliação dos servidores é de rejeição total da proposta e “com raiva”, pelo desprestígio e desrespeito que a categoria na Superintendência Regional interpretou da péssima proposta do Governo. A diretoria da Assincra/MA estava na data aguardando o retorno do contato feito com o Sindsep/MA pra emissão de convocação conjunta e realização de assembleia local para apreciar e deliberar a proposta. Isso, porque o Sindsep/MA está com agenda lotada de compromisso fazendo assembleias pela manhã e tarde com diversos órgãos que receberam proposta do Governo – todos rejeitando o que foi oferecido. Enquanto que na Unidade Avançada do Incra em Imperatriz/MA, na manhã do dia 06/05/2024, os servidores se reuniram para iniciar a discussão a respeito da proposta apresentada pelo Governo/MGI no dia 02/05/2024. Ficou acordado entre os presentes que cada um irá analisar na data sobre a proposta, bem como os caminhos que irão tomar diante da situação apresentada pelo MGI, de aceitação ou não da proposta. O grupo ficou ainda de analisar e decidir pelo início de um movimento grevista, operação padrão ou outra forma de pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria. E ficou marcado outra reunião para o dia 07/05/2024 quando o coletivo de profissionais vai deliberar posicionamentos da categoria na Unidade Avançada do Incra em Imperatriz/MA.

No Rio Grande do Norte, os servidores do Incra reunidos em assembleia local, na data de 6/5/2024, decidiram pela REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE DA PROPOSTA DO MGI por a considerar que não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Durante o ato, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, dirigentes de entidades representativas, lideranças e servidores também fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal. Os servidores aproveitaram a atividade para relatar sobre as lutas anteriores por reestruturação. Houve debate de outras formas de mobilização - a exemplo de novas cartas aos parlamentares pedindo apoio e nivelando os acontecimentos nas reuniões com MGI, confecção de faixas, nova convocação para debater e deliberar por operação padrão, estado de greve. O grupo ainda está analisando marcar reunião com lideranças do MST e com deputados federais do estado para informar o que está acontecendo e que é importante eles discursarem no Plenário em defesa da categoria, para que o programa Terra da Gente saia do papel. O Incra/RN ainda deliberou que a Cnasi-AN oriente as outras assincras / asseras / seções associativas nos estados a declararem estado de greve para aumentar a pressão no Governo.

Em Alagoas a mobilização da categoria no Incra ainda está em processo de construção, pois a Assincra/AL não tem diretoria eleita há alguns anos e lideranças tentam sensibilizar a base no estado para realização de alguma atividade da campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. E nessa linha de ação, fomentado pela solicitação das entidades representativas Condsef e Cnasi-AN para que a categoria no Incra realizasse apreciação e deliberação sobre a proposta do MGI, lideranças fizeram movimentos no sentido sensibilizar os colegas para atender à demanda. Assim, ainda cedo do dia lideranças do Incra/AL mantiveram contato com a Diretoria da Cnasi-AN para fazer questionamentos e receber informações sobre procedimento de consulta na base, detalhes da proposta, análise de conjuntura. Após isso, ficou acertado que iriam contatar o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Alagoas (Sintsep/AL) para que formalizassem convocação da base no estado. Também realizaram conversas com demais servidores do Incra/AL para que avaliassem as propostas de forma individualizada e se preparassem para a assembleia local.

Em Pernambuco, os servidores do Incra participaram novamente das atividades da campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em 6/5/2024, com ações tanto na Superintendência Regional na capital Recife, quanto na Unidade Avançada em Petrolina. Assim, em Recife, os servidores do Incra realizaram amplo debate para a apreciação de proposta de reestruturação de carreiras apresentada pelo MGI. Os profissionais, após amplo debate, decidiram pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI por ela além de não atender minimamente as reivindicações da categoria ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Além de rejeitar a proposta do MGI, os servidores do Incra/PE em Recife decidiram ampliar a intensificação da mobilização da base, ao aprovarem INDICATIVO DE GREVE no estado. O grupo vai realizar planejamento de ações para prepara o caminho de uma futura entrada em greve da categoria, caso o processo de negociação com o Governo não evolua adequadamente com o atendimento das reivindicações de reestruturação de carreiras. Já na Unidade Avançada Especial do Sertão em Petrolina/PE, os servidores da reuniram-se na data para repercutir o cenário desenhado com a apresentação da proposta de reajuste feita pelo Governo para os profissionais do Incra. Na oportunidade, os servidores presentes manifestaram descontentamento e fizeram ponderações acerca dos próximos passos a serem considerados pela categoria, inclusive visualizando a POSSIBILIDADE DE GREVE como forma de deixar clara a insatisfação dos servidores. Por fim, ficou acordado que se estabeleceria assembleia deliberativa com apoio das representações de classe a fim de se posicionar acerca da referida proposta. Em uma articulação com as diretorias da Cnasi-AN, do Sindsep-PE e da Assincra/PE (esses sediados em Recife/PE) as lideranças do Incra em Petrolina acertaram a realização de assembleia extraordinária na sede da UAE para o dia 8/5/2024, às 16h. Durante a atividade, os profissionais vão apreciar a proposta do MGI de reestruturação de carreiras apresentada às entidades representativas nacionais em 2/5/2024, em Brasília.

Em Sergipe, os servidores do Incra, mobilizados há cerca de dois meses, se reuniram em assembleia na segunda-feira (06/05/2024) para avaliar a proposta recebida pela categoria para a reestruturação das carreiras do órgão na quinta-feira (2/05). Considerada desrespeitosa, a PROPOSTA FOI REJEITADA pelos servidores que avaliam que o Governo Federal descumpriu o compromisso assumido de reduzir distorções salariais entre as carreiras ambientais, agrárias e indigenista. Com a decepção pela proposta apresentada, os trabalhadores avaliam ações para intensificar a mobilização no estado e esperam um alinhamento com a Cnasi-AN e as representações da categoria em outros estados, para definir os rumos do movimento que busca a reestruturação das carreiras do Incra.

Nesta “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, os servidores da Bahia se reuniram, no auditório da Superintendência Regional em Salvador, em 6 de maio de 2024, para iniciar a análise da proposta do MGI. E essa proposta do Governo foi avaliada desrespeitosa, considerando a abrangência de atuação da instituição e as responsabilidades dos servidores. Durante o encontro, foi deliberada a convocação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para a quarta-feira (8/5), às 14h, com a finalidade de votar oficialmente a contraproposta. O vice-presidente da Assincra/BA, Miguel Neto, considerou a contraproposta ridícula. “Pedimos uma reestruturação e o MGI ofereceu um aumento 12,8 porcento, que não reestabelece as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos”, acrescenta. Presente da reunião, o aposentado Humberto Chagas, de 82 anos de idade, deu seu depoimento que comprova o descaso do Governo Federal com os servidores do Incra. Humberto é contador e respondeu pela contabilidade do Incra por muitos anos. A aposentadoria que recebe atualmente é menor que o seu salário há 12 anos. Segundo ele, em 2012 o salário bruto era de R$ 8 mil e o líquido, R$ 7 mil. “Recebo atualmente R$ 13 mil bruto e o líquido é 6,2 mil, descontados apenas a GEAP, o Imposto de Renda e a contribuição à previdência”, conta.

No Sudeste do Brasil, servidoras e servidores da Superintendência Regional do Incra em São Paulo realizam assembleia em 6 de maio, quando avaliaram a contraproposta apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) na última mesa de negociação setorial, ocorrida em 2 de maio. A assembleia também marcou o início de uma campanha de combate ao assédio nas dependências do Incra, dividida em duas etapas: assédio moral e, posteriormente, assédio sexual. A campanha já foi iniciada com a distribuição de materiais que ajudam a reconhecer e interromper tais práticas, além de palestras e divulgação dos canais para denúncias, reafirmando o apoio irrestrito das representações de trabalhadores nessas situações. Já sobre a proposta MGI para o Incra, os participantes demonstraram sua indignação, pois ela repetiu exatamente os mesmos índices apresentados ao conjunto do funcionalismo - PGPE, PST, PECs e ATA e aos servidores de educação, em greve deste o mês passado. O acordo prevê reajuste para os servidores de nível intermediário e superior de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Já os servidores de nível auxiliar receberiam apenas 9%, divididos em duas parcelas de 4,5% para janeiro/2025 e maio/2026. Essa diferenciação amplia as desigualdades já existentes. Nenhuma das reinvindicações históricas do Incra, como a regulamentação de gratificações de qualificação e de localidade, e valores de remuneração do nível médio que sejam 70% do nível superior foram consideradas, aumentando a indignação dos servidores de todo o país. Após análise, a PROPOSTA DO MGI FOI REJEITADA pelos presentes e pelos colegas que participaram virtualmente, com apenas uma abstenção. As servidoras e servidores expressaram decepção com a falta de avanço nas negociações, o que revela a falta de compromisso do atual Governo com a reforma agrária e com as comunidades quilombolas. Os participantes destacaram que valorizar a carreira dos servidores e servidoras do Incra e MDA significaria tratar com respeito e dignidade o trabalhador do campo, aquele que se encontra em condição precária. Esse tratamento aos servidores é um termômetro de que a população e as políticas para o campo continuam marginalizados e precarizados. Os participantes da assembleia também aprovaram intensificar as formas de mobilização, incluindo debate sobre operação padrão, busca de mais apoio parlamentar, solicitação de reunião com o ministro Paulo Teixeira e a divulgação da campanha do Incra, especialmente nos meios de comunicação de esquerda. Outras regionais do Incra pelo país também vêm rejeitando a proposta do MGI, alguns já propondo paralisações e indicativos de greve. A luta no Incra/SP seguirá com atividades semanais, com os servidores e servidoras determinados a serem ouvidos e respeitados, não apenas pela dignidade salarial, mas também por um ambiente de trabalho sem assédios morais e sexuais.

No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores das três divisões do Incra/PR (operacional, desenvolvimento e governança fundiária) e do Gabinete estiveram reunidos na segunda-feira (6/5/2024), em Curitiba/PR, na 14ª Reunião de Mobilização, para votar de forma unânime pela rejeição à proposta apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) na quinta-feira (2/5), que não contempla a reestruturação das carreiras do Incra. Na reunião, houve a APROVAÇÃO DA INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO – até então concentradas todas as segundas-feiras –, para três dias da semana. Dessa forma, os servidores do Incra no Paraná estarão, a partir de 6/5, mobilizados três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas, pela manhã, sempre iniciando as reuniões às 9 horas. Houve um apelo dos servidores para que os gestores locais façam contatos com parlamentares que apoiam a reforma agrária, uma vez que não houve avanço na sensibilização desses parlamentares para que o MGI apresentasse uma proposta que atendesse minimamente os anseios dos servidores. Além disso, houve a devolutiva formal, com a fala do superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, com o encaminhamento de cada ponto da pauta sobre as condições de trabalho na regional (SEI 54000.038248/2024-58). Os pontos que necessitam de maior tempo para se avançar (distribuição dos postos de trabalho, contratação de seguro para condução de viaturas, formas de contratação de motoristas terceirizados em orçamentos futuros), serão analisados em próximas reuniões, uma vez que se aprovou a intensificação das atividades de mobilização. Em outros pontos, com instalação de mobiliário e ar-condicionado, por exemplo já houve avanço.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

As diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional emitem ofício circular conjunto no qual orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 2/5/2024.

No documento, as entidades nacionais fazem uma avaliação inicial, na qual “observam que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais como a demanda por diminuição da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; a demanda por equiparação salarial entre ocupantes dos cargos de analista e de perito, entre outras”.

Isso, porque a proposta apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura da carreira, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis. O reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de nível intermediário e superior; e 4,5% em janeiro de 2025 e 4,5% em maio de 2026 aos servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar. Além de que a proposta do Governo mantém a injustificável diferença de remuneração entre as carreiras do Incra, com o teto do nível superior na faixa de dois mil reais. Ela também não atende a reivindicação do pessoal de nível médio / intermediário de ter remuneração de 70 por cento do nível superior.

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 01/2024;

Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA;

Acesse AQUI o Estudo Técnico nº 368, elaborado pelo DIEESE / Condsef (Proposta de composição da Estrutura Remuneratória dos Cargos do Plano de Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário), que embasou a proposta entregue ao Governo;

Confira AQUI a Proposta Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, encaminhada pela Condsef / Fenadsef ao Governo em 18 de abril de 2024 (atualização da proposta de 2017);

Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 2/4/2024.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:
1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis
atualizações a serem feitas, caso a proposta do governo seja rejeitada;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN